O DIA DA JUSTIÇA

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O DIA DA JUSTIÇA

Avelina Maria Noronha de Almeida



O Direito brasileiro herdou, do Direito romano, o símbolo da deusa da Iustitia: uma mulher de olhos vendados, com uma espada e uma balança nas mãos. Tem os olhos vendados simbolizando a imparcialidade da justiça. O Dia 8 de dezembro foi escolhido, por decreto federal, para homenagear o Poder Judiciário.

A antiga Queluz tem uma tradição brilhante no campo do Direito, do qual o nosso patrono, Conselheiro Lafayette Rodrigues Pereira, é um consagrado luminar. São considerados de grande valor seus livros “Direito de Família”, “Direito das Cousas” e “Princípios do Direito Internacional Público”. Vários outros nomes ilustres poderiam ser citados no decorrer da História até os dias de hoje, mas isso seria impossível no espaço de uma crônica. A eles, uma homenagem de reconhecimento pelo seu valor.

Mas não se pode esquecer a figura dos rábulas na História Lafaietense. Também eles merecem homenagem.

Nos tempos do Brasil Colônia e do Império, a advocacia era desempenhada por bacharéis formados pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Mesmo depois das primeiras turmas formadas pela Academia de Direito de São Paulo e pela de Olinda, não havia ainda no Brasil número suficiente desses profissionais para a administração da Justiça, principalmente no interior. Por isso, em 24 de julho de 1713, ficou estatuído que, fora da Corte, qualquer pessoa idônea, mesmo que não formada, poderia tirar uma licença, chamada de provisão, para que fosse suprida a demanda de advogados.

Para conseguir a concessão para advogar, os provisionados tinham de se submeter a exames de suficiência (teóricos e práticos) perante o juiz da Comarca, os quais depois tinham de ser aprovados pelo Tribunal da Relação. Além disso exigia-se que fossem pessoas idôneas e de cultura. A validade da licença era de dois anos, podendo ser renovável.

Queluz teve ilustres rábulas, inteligentíssimos, bons argumentadores, conhecedores das leis, argutos e eloquentes oradores. Entre os muitos dos nossos rábulas brilhantes estão Felipe Néri de Pádua e Francisco Nemézio Néri de Pádua, pai e filho, que ficaram famosos pela inteligência e ardor na defesa da Justiça.

Muitos estranham o fórum da cidade chamar-se Fórum Assis Andrade, sendo esse queluziano um médico e não um advogado. Mas aqui está a explicação: ele, além de exercer a Medicina, foi um notável rábula, destacando-se nesse cargo tanto quanto no de médico.

Hoje já não há rábulas nem os lafaietenses precisam de ir estudar em Coimbra, como no passado distante, ou em outras cidades brasileiras, como no passado mais recente, porque a cidade se orgulha de possuir, desde 1970, a Faculdade de Direito de

Conselheiro Lafaiete para formar os defensores da Justiça, sobre a qual diz o provérbio latino:

“Iustitia omni auro carior.” (A Justiça é mais preciosa que todo ouro)

NO CAMINHO DO PROGRESSO

"Os governadores", de José Joaquim Viegas de Menezes,Vila Rica, 1807

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NO CAMINHO DO PROGRESSO

Avelina Maria Noronha de Almeida


Comemora-se, no dia 5 de janeiro, a criação da Tipografia no Brasil, com o alvará de D. João de 5 de janeiro de 1808 liberando o funcionamento de gráficas no Brasil, o que havia sido até então proibido. Foi assim que surgiu a Imprensa Régia, no Rio de Janeiro, para imprimir documentos, decretos e livros. Logo depois passaria a circular, com informações oficiais, o primeiro jornal brasileiro, “A Gazeta do Rio de Janeiro”.

Porém, extra-oficialmente, a província de Minas Gerais já havia dado antes o primeiro passo concreto na tecnologia da informação, com José Joaquim Viegas de Menezes, um sacerdote mineiro, nascido em Vila Rica, que exerceu em sua vida as seguintes habilidades: gravador, pintor, impressor e ceramista.

Embora tivesse saúde muito frágil, teve uma existência frutuosa como intelectual, artista plástico e cultor das artes gráficas. Um dia o presidente da Província de Minas, Pedro Maria Xavier de Athayde e Melo, conhecedor das habilidades do sacerdote, chamou-o dizendo que gostaria de ver impresso um poema que recebera, como homenagem, de Diogo Ribeiro de Vasconcelos e o encarregava da tarefa. Padre Viegas alegou não poder executar a impressão porque havia a proibição da atividade de imprensa e que era severa a punição para quem ousasse infringi-la. Mas o governador insistiu e ainda disse que não se preocupasse com os riscos da impressão. “Oh! Se é só isso, não se aflija, tomo sobre mim toda a responsabilidade: mãos à obra, meu Padre.”

Foi assim que, graças ao Pe. Viegas, Minas Gerais tem o pioneirismo na impressão oficial no Brasil, em 1807, imprimindo o poema de 14 páginas, utilizando a técnica da calcografia (chapa de metal fixa). Ao primeiro passo no setor tipográfico do brilhante sacerdote, seguiu-se o segundo, em 1821, pois foi o responsável pela criação da primeira tipografia no país, auxiliando um português residente em Vila Rica a fundir os tipos, construir e prelo e todas as outras peças para funcionar uma tipografia.

Foram os primeiros tempos, em nosso País, de uma atividade que constitui importante fator de desenvolvimento, pela ampliação das possibilidades de Comunicação e da disseminação da Cultura entre os seres humanos.

Pessoas como José Joaquim Viegas de Menezes, um nome quase esquecido nos dias de hoje, fazem, com sua força de trabalho e idealismo, sem medir esforços e sem temer dificuldades, o mundo caminhar. Assim contribuem para que isso se processe de forma positiva, fecunda e benéfica, pois, dia a dia...

...”omnis creatura ingemiscit et parturit.” (...o mundo está no trabalho de alguma coisa)

CRISE NA EDUCAÇÃO

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CRISE NA EDUCAÇÃO

(Escrito em 2012)

Avelina Maria Noronha de Almeida
avelinaconselheirolafaiete@gmail.com




Um arquétipo da cultura universal que mais me impressiona é o de Sísifo, condenado a empurrar uma grande pedra morro acima e, quando chega lá no alto, a pedra rola e ele tem que fazer de novo todo o doloroso percurso.

Nos últimos dias do ano, é inevitável que se faça um balanço do período que está chegando ao fim. Problemas foram resolvidos, objetivos chegaram ao fim proposto, houve realizações... No entanto, quanta coisa ficou para trás, quantas vezes fomos incompetentes, andamos, andamos e ficamos no mesmo lugar – inglórias lutas...

Sísifo me veio à mente mais por causa do Brasil. Nestes últimos meses, as notícias trazidas pela mídia têm estarrecido as pessoas conscientes na área da Educação, não só na Fundamental e na Média, mas também na Superior em áreas fundamentais para a segurança e o bem-estar dos brasileiros. Os problemas do Ensino constituem um rochedo pesado, levado a “trancos e barrancos” para, chegando ao final do ano, despencar novamente até a escalada no ano vindouro.

Culpa de quem? Não é, certamente, dos Professores, dos Orientadores ou dos Diretores, diretamente ligados à problemática. Estes são, depois dos alunos, as maiores vítimas, empurrando o rochedo na difícil tarefa. Com a graça de Deus, muitos alunos conseguem superar as dificuldades, chegar e manter-se firmes no alto da montanha, para gáudio e consolo dos mestres e envolvidos no processo.

Então de quem é a culpa? Com a minha experiência de quarenta e oito anos de Magistério, testemunha e vivenciadora do, embora prazeroso, difícil caminhar, há muito venho repetindo: a culpa é do sistema, que tem falhado na organização dos currículos, gastando tempo, palavrório e papel, mudando estratégias por mudar, sem conseguir alcançar o resultado necessário.

Em um “Bom Dia Brasil” desta semana, que focalizou o último desses escândalos escolares, Alexandre Garcia, após um comentário de Adib Jateme, concluiu brilhantemente: “Quem pensa no futuro é sonhador; quem pensa no presente é realista; quem pensa no passado está cheio de saudade...”

Minas Gerais deve ter saudades do seu passado, do tempo em que viveu a “Idade de Ouro” do seu Ensino, na primeira metade do século XX, quando o célebre psicólogo suíço Claparède veio a Minas Gerais e ele e sua ex-aluna Helena Antipoff deram lúcida e preciosa contribuição à organização do Ensino Mineiro.

Faço também minha conclusão: Parem com o festival de tentativas aleatórias, de fantasias e excessos curriculares. Voltem o Ensino à “década de quarenta” do século passado, com seu senso de realidade e sua excelência, e a locomotiva entra nos trilhos.

Ouçamos o alerta dos latinos:

“Abiciens disciplinam cito sentiet ruinam.” Quem abandona a educação logo sentirá a ruína.

VALOR CULTURAL E RECONHECIMENTO

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VALOR CULTURAL E RECONHECIMENTO

Avelina Maria Noronha de Almeida


Uma bela realidade é a “Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafayette”, ACLCL, que realizou no sábado, dia 28 de maio, uma sessão solene de necrológio de Antônio Luiz Perdigão Baptista, membro da Academia, museólogo, historiador e um dos maiores benfeitores de nossa terra.

Esse momento cultural aconteceu em uma sala do Museu, ao qual o ilustre homenageado dedicou a vida. O prédio passou por caprichosa recuperação e, sem perder o clima sugestivo do passado, agora se apresenta agradável e com bastante conforto.

Foi uma graça de Deus que o ilustre lafaietense chegou a ver aquele local renovado e bonito como era o seu sonho. Pouco antes de seu falecimento, sorridente contou-me como estava feliz e entusiasmado com a obra. Embora de forma diferente do que ele deve ter sonhado, inaugurou a nova etapa da vida de seu museu.

Na frente, voltado para os assistentes, em um tripé, uma quadro que ostentava o rosto do homenageado, na pintura do talentoso e brilhante artista Sérgio Trajano. O tempo todo, Perdigão nos contemplava, um sorriso alegre, o rosto luminosamente destacando-se no fundo escuro. De relance lembrei-me de Michelangelo Buonarroti: “Parla, Moisés!” E parecia mesmo que o nosso amigo acadêmico, um “imortal’, queria dizer alguma coisa, como “Obrigado pela presença de vocês!”

No decorrer da solenidade, cinco dos presentes usaram da palavra. Quatro acadêmicos: Wilson Baêta de Assis, que fez o laudatório; Carlo Menezes, que, assim como o Perdigão, foi um dos organizadores e fundadores da Academia; Wolmar Olympio Nogueira Borges, do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais e Douglas de Carvalho Henriques, atual presidente da Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafayette. No final, representando a família do homenageado, tomou a palavra seu sobrinho, Laércio Paloma Batista.

E o que se ouviu naquela sala impregnada de História e da lembrança do historiador que ali deixara sua marca, foi algo indescritível! Cinco discursos. Cinco peças oratórias todas elas da mais eloquente retórica, repassadas do mais sincero sentimento, proferidas na mais apurada forma, cultamente profundas em sua essência.
Nunca presenciei um momento tão elevado. Saí dali com o espírito iluminado, saciada em fontes tão puras de erudição.

Deus seja louvado! Em Conselheiro Lafaiete temos Cultura e também sabemos louvar quem traz benefícios para a cidade.
Antônio Perdigão sonhou... Sonhou muito alto. Com o trabalho de décadas conseguiu realizar o seu sonho.

Cabe muito bem a ele a frase:

Labor improbus omnia vincit. (Com paciência e perseverança, tudo se alcança)

CAMPO ALEGRE DOS CARIJÓS

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CAMPO ALEGRE DOS CARIJÓS

Avelina Maria Noronha de Almeida

DIA DE LEMBRAR

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DIA DE LEMBRAR

Avelina Maria Noronha de Almeida
avelinaconselheirolafaiete@gmail.com

“Dizem que você morre duas vezes. Uma vez quando para de respirar e uma segunda vez um pouco mais tarde, quando alguém diz o seu nome pela última vez.” Deveria ir um pouco mais adiante: ou quando alguém ler o seu nome ou se lembrar de você. Esta frase de Banksy, um grafiteiro inglês famoso, trouxe-me reflexões pela passagem do Dia de Finados.

É uma data que traz de maneira mais forte a lembrança dos entes queridos que já se foram. Não é que tenhamos nos esquecido deles, mas é algo especial. Dia de levar flores aos túmulos e orar. A frase do início diz da importância de venerarmos a lembrança de quem passou pelo mundo.

Esse tema da existência após a morte tem sido muito estudado e vertentes diversas procuram explicações, mas, afinal, tudo ainda é um mistério abordado em teorias e ficções. Na década de 40, um filme fez o encantamento da criançada: “O Pássaro Azul”, com a menina prodígio Shirley Temple (há algum tempo fizeram uma versão nova, porém a mais antiga é imperdível). Dois irmãozinhos, Mytil e Tyltil, indo por toda parte procurando um pássaro azul, chegando ao passado, vêm os avós sentadinhos em um banco e dormindo. Ao se aproximarem, os velhinhos acordam e começam a conversar com os netos. E a avó diz: “– Estamos mortos só quando somos esquecidos”. Depois ainda diz outra frase significativa: “– Todas as vezes em que se lembram de nós, acordamos. Lembrem-se da gente. Não sabem como isso é importante!”

Quem sabe a ficção, algumas vezes, intua alguma realidade encoberta...
Por isso fico gosto de ver aquele mundo de gente no Dia de Finados, lembrando-se carinhosamente de seus mortos.

Muitas pessoas, porém, passam-se os tempos, os parentes que conviveram com elas também morrem, e elas ficam esquecidas. Quem não teve oportunidade de seu nome ter aparecido em algum livro ou algo que fique preservado, vai indo cai no esquecimento.

Um lafaitense de coração muito grande, Gilberto Victorino de Souza, que deixou quatro livros de crônicas, Recordar e Viver” e conteúdo para mais seis livros em jornais de nossa terra, focalizava destaques da história, vultos importantes, mas também fazia belas crônicas focalizando lafaietenses, às vezes pessoas grandiosas no seu viver, mas longe de holofotes ou de mídias que lhes dessem destaque. Quantas pessoas moradoras em nossa cidade de quem eu nunca tinha ouvido falar o nome, fiquei conhecendo e admirando pelas crônicas de Gilberto, onde ele fazia referências à existência dessas pessoas quando elas faleciam. E esses nomes estarão, por muito e muito tempo, preservados nas bibliotecas, porque os quatro livros desse escritor são maravilhosas fontes de pesquisa que deverão sempre ser consultadas. Faço a ele uma homenagem neste artigo.

Quando eu tinha 16 anos, li uma frase que me impressionou muito e nunca esqueci: “Devemos tratar as pessoas como se elas fossem morrer amanhã.” O mundo poderia ser melhor se muitas e muitas pessoas conhecessem essas palavras e pensassem dessa maneira, agindo sempre assim com seu próximo, aproveitando, com amor fraternidade, os episódios da convivência.

Sobre a lembrança de nossos falecidos, bela a frase de Cícero em Philippica 9.10:
Vita mortuorum in memoria est posita vivorum. (A vida dos que morreram está guardada na memória dos vivos)